Ementa: Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
Decisão: Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino: À Câmara dos Deputados
09/09/2026 - SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 700/26, na origem, que comunica o envio à sanção do presente projeto. A matéria retorna à Secretaria de Expediente
Situação: 09/09/2026 - REMETIDA À SANÇÃO.
Fonte: Senado Federal, em 10.09.2026