Ementa: Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Privada, e altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
03/12/2024 SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 04/12/2024.
Situação: 03/12/2024 - INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO.
Fonte: Senado Federal, em 04.12.2024