Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituição e manutenção de Programa de Prevenção de Erros de Medicação (PPEM) pelos hospitais do País.
17/03/2026 - SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
Situação: 17/03/2026 - MATÉRIA COM A RELATORIA.
Fonte: Senado Federal, em 13.05.2026