Por Bruna Chieco
A Abrapp participou do X Seminário de Previdência Complementar, realizado pelo Instituto Connect de Direito Social (ICDS) em 5 de dezembro, em São Paulo, e que reuniu especialistas do setor para debater temas estratégicos e perspectivas para 2026.
Na ocasião, o Superintendente Geral, Eduardo Lamers, representou o Diretor-Presidente Devanir Silva no painel “Cenários e Perspectivas da Previdência Complementar”, no qual apresentou o Planejamento Estratégico da Abrapp para o período de 2025-2027 que já conta com avanços recentes, entre eles: a implementação do Plano de Gestão Administrativa compartilhado, otimizando recursos e reduzindo custos; a Reforma Tributária; a inscrição automática; a marcação de títulos na curva; e a Resolução Previc nº 23.
Lamers abordou ainda resoluções pendentes de atualização, como o Decreto nº 4942/2003, que trata do regime sancionador; a Resolução CNPC nº 30/2018 sobre equacionamento de déficits, e a Resolução CMN nº 5.202, no item específico sobre aquisição de imóveis. Ele alertou ainda sobre a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU) e a instabilidade jurídica gerada pela instrução normativa que estipula a possibilidade de fiscalização direta sobre as EFPCs, criando a possibilidade de dupla fiscalização e superposição de competências.
Também estiverem presentes no painel Guilherme Campelo, Diretor de Licenciamento da Previc; Lygia Avena, membro da Comissão Especial de Previdência Privada da OAB-SP e Sócia Fundadora do Escritório Avena Advogados Associados; e Flávio Martins, Presidente da Comissão de Previdência Social Pública e Sócio Sênior de Bocater, Camargo, Costa e Silva e Rodrigues Advogados
No painel “Cenários Regulatórios e do Contencioso Judicial da Previdência Complementar”, Lamers compartilhou análises sobre os desafios regulatórios do setor junto aos especialistas em Direito Previdenciário Fábio Souza, Juiz Federal e fundador do ICDS; Fábio Junqueira de Carvalho; e Fernanda Rosa.
Nesta segunda apresentação, Lamers fez uma análise técnica aprofundada do cenário regulatório atual das EFPCs, com destaque para a Resolução Previc nº 23/2023, que consolida normas de fiscalização e adota explicitamente a supervisão baseada em riscos, além de reforçar o conceito de “ato regular de gestão” como parâmetro para responsabilização de dirigentes.
Ele aprofundou a discussão sobre a necessidade de harmonização entre supervisão prudencial da Previc e controle externo do TCU e de outros temas, como as novas regras relacionadas ao PGA, os impactos da Reforma Tributária para a previdência complementar, e o Tema 1.224/STJ que reconhece a dedutibilidade das contribuições extraordinárias ao IRPF.
Lamers destacou que as normas recentes reforçam a centralidade da governança e do ato de gestão nas EFPC, e para o futuro há perspectiva de aprimoramento contínuo em investimentos e solvência, além da ampliação de instrumentos de diálogo entre regulador, entidades e controle externo.
A programação do seminário abordou ainda questões centrais para o setor, com debates sobre governança e gestão de riscos nas entidades de previdência privada e os desafios e oportunidades de investimentos. O evento teve coordenação acadêmica de Fábio Souza e Lygia Avena.
Homenagem a Devanir Silva – O ICDS prestou homenagem ao Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, pelos seus mais de 40 anos de dedicação contínua ao segmento de previdência complementar.
A placa de homenagem, recebida por Eduardo Lamers em nome de Devanir, destacou a “valorosa contribuição, liderança e impecável trajetória profissional” do homenageado em prol do sistema de previdência complementar. O reconhecimento enfatizou que sua atuação tem sido fundamental “para o desenvolvimento e as significativas conquistas do setor que beneficia tantos brasileiros, sendo fonte de inspiração para todos”.
Fonte: Abrapp em Foco, em 08.12.2025.