O Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, informa que iniciou conversas com representantes do governo e solicitou audiência com o presidente do INSS, Leonardo Rolim, visando restabelecer o convênio para acesso às informações do SISOBI e manter os convênios firmados pelas entidades fechadas com o Instituto para pagamentos de benefícios do regime geral a participantes assistidos.
Pagamento de benefícios – A proposta da Abrapp para a manutenção dos convênios firmados entre o INSS e as EFPC para o pagamento de benefícios do regime geral estava contemplada no texto da Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019), aprovado pela Câmara no dia 14 de abril. Contudo, a MP foi revogada pelo Presidente Jair Bolsonaro na segunda-feira (20), em seu último dia de validade, atendendo a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Uma nova MP com propostas de estímulo à geração de empregos será editada.
“Agora precisamos sensibilizar e buscar o convencimento do Executivo na formação do novo texto legal para que seja contemplada a previsão da manutenção desses convênios. E, ato contínuo, buscaremos esse convencimento também no Parlamento, tamanha a importância dessa medida para o pagamento de benefícios do próprio regime geral aos participantes assistidos”, informa o Diretor-Presidente da Abrapp.
Acesso às informações do SISOBI – O acordo de cooperação firmado entre a Dataprev e a Abrapp, em 2018, para possibilitar o acesso às informações da base de dados do Sistema Informatizado de Controle de Óbitos – SISOBI foi rescindido de forma unilateral pelo INSS, em publicação no Diário Oficial da União do dia 13 de abril. A motivação foi a Resolução n° 4, de 28 de maio de 2019, do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Registro Civil, que vedou o compartilhamento de dados do Sirc com entidades privadas.
“Esse acordo é um mecanismo fundamental para as EFPC evitarem fraudes, adequarem suas operações e também envolve uma significativa economia de recursos. Somente no último mês, foram mais de 150 mil registros de consultas pelo nosso segmento, que paga por esse serviço. Então, restabelecer esse convênio com a Dataprev é essencial”, acrescenta Luís Ricardo.
No dia 16 de abril, a Abrapp enviou correspondência ao titular do INSS solicitando a reconsideração da decisão sobre o SISOBI. “Queremos também despachar esse pleito presencialmente com o presidente do INSS”, completa o Diretor-Presidente da Abrapp.
Fonte: Abrapp em Foco, em 23.04.2020