Em relação ao artigo publicado na última sexta, 31 de maio, pelo portal da Exame, sob o título “Por que não devo contribuir para o fundo de pensão da minha empresa?”, assinado por Daniel Fuks, a Abrapp repudia com veemência as afirmações contidas no texto e gostaria de prestar os seguintes esclarecimentos:
É incorreta a informação de que “o dinheiro dos fundos de pensão acabará em 2034”. Trata-se de uma afirmação desatualizada, com base em antiga projeção da Fipe, que já não se sustenta diante do quadro atual. Há anos o cenário é outro, com o crescente fortalecimento do sistema e a criação de novos produtos que fortaleceram a previdência complementar fechada, e que estão tendo ampla aceitação, levando ao fomento dos fundos de pensão. Para ficar em dois de vários exemplos, temos o crescimento exponencial dos fundos instituídos e o lançamento de novos planos como o PrevSonho.
As entidades fechadas de previdência complementar não têm fins lucrativos. Por isso, não fazem cobrança de taxas para remunerar seus dirigentes.
Ao contrário do que informa o artigo, não existe “venda casada” no nosso sistema. Existem valores pagos pelos participantes que são destinados a proteger seus beneficiários, para quem reverte a contribuição nos casos previstos, sem “agregar custos aos participantes”. Não se trata de ganho para as entidades, já que, como esclarecido anteriormente, estas não têm finalidade lucrativa.
O contribuinte conta com toda transparência em relação a suas eventuais dúvidas. A Previc disponibiliza aos interessados um ombudsman e as entidades têm departamentos de atendimento (muitas delas, também, ouvidoria) que prestam os esclarecimentos solicitados. A comunicação e transparências das informações é regulada por norma específica e além de manter seus participantes sempre informados por meio de vários canais de comunicação, as entidades fechadas de previdência complementar são obrigadas a publicar Relatório Anual (RAIS). A tudo isso ainda se agrega a representação dos participantes nos órgãos de governança das entidades, o que permite muito além da informação, a participação efetiva na gestão.
A Abrapp defende a concorrência saudável e reconhece também o papel da previdência aberta, mas ressalta que os fundos de pensão têm finalidade previdenciária e não financeira.
Em nome da defesa da difusão de informações corretas e verídicas sobre um assunto de tão fundamental importância para o Brasil, ainda mais neste momento especial de discussão de um novo modelo previdenciário para o país, a Abrapp repudia a divulgação de opiniões que revelam desconhecimento sobre a previdência complementar fechada, já que essas opiniões representam um desserviço incabível para a Nação.
Fonte: Acontece Abrapp, em 03.06.2019.