Por Alexandre Sammogini
O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, realizou reunião com o Advogado-Geral da União substituto, Flávio José Roman, que também é Coordenador da Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan), nesta quarta-feira (05/11), em Brasília. O encontro teve como pauta principal a busca de solução do problema da sobreposição de competências de fiscalização entre o Tribunal de Contas da União e da Previc sobre as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Estiveram presentes à reunião os advogados Pedro Fabris e Thaís Andrade, ambos da Advocacia-Geral da União. Também participaram os advogados Ophir Cavalcante e Eduardo Falsete, que assessoram a Abrapp nas questões com o TCU. “Apresentamos o histórico desde a criação da Previc e todo o apoio que demos para a criação da autarquia, inclusive com a implantação da Tafic”, disse Devanir Silva, em referência à taxa destinada para o financiamento das atividades da Previc.
A presente reunião é um desdobramento de encontro ocorrido em meados de outubro entre a Abrapp e o Advogado-Geral da União, o Ministro Jorge Messias – leia mais. O Diretor-Presidente da Abrapp falou sobre a situação de grande insegurança jurídica produzida pela dupla fiscalização do TCU e da Previc.
“Essa situação tem gerado grande insegurança para os gestores das fundações na tomada de decisões de risco. Isso não é bom para a economia, nem é bom para os participantes. Então o que buscamos é um caminho de entendimento para que as competências do TCU e da Previc sejam bem definidas para evitar a sobreposição”, explica.
A Abrapp formalizou um pedido para integrar a Câmara de Segurança Jurídica, que foi muito bem recebido pelos representantes do órgão. “O pedido foi muito bem recebido e já nos convidaram para participar de uma reunião da Câmara ainda neste mês de novembro”, comenta Devanir. A reunião será realizada em São Paulo no próximo dia 19 de novembro.
Fonte: Abrapp em Foco, em 06.11.2025.