A Abrapp realiza no próximo dia 19 de junho (terça) um workshop sobre a Nova Resolução de Investimentos (CMN 4.661), com a participação do Diretor Superintendente Substituto da Previc, Fábio Coelho. O evento permitirá a participação presencial na sede da associação em São Paulo, com vagas limitadas, ou via webinar (virtual).
A nova resolução foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no último dia 25 de maio e substitui a antiga Resolução 3792 CMN/2009. As novas regras determinam que as entidades fechadas terão de dar enfoque na compatibilização entre os fluxos do ativo e do passivo para fins de mitigação de riscos, em especial o risco de liquidez necessária ao pagamento de benefícios.
A nova Resolução CMN 4.661 traz ainda exigências específicas para aplicações de maior risco e complexidade e um reforço à prática de segregação de ativos. Os membros das comissões técnicas de investimentos da Abrapp estão analisando as implicações, dificuldades e dúvidas relacionadas às novas regras. Responsável pelo acompanhamento das comissões técnicas de investimentos da associação, o Diretor Executivo Guilherme Velloso Leão, em uma análise preliminar, considerou positivas as determinações principais das novas regras.
“A nova resolução está melhor organizada e estruturada em comparação com a anterior, principalmente no que diz respeito ao aprimoramento da governança e a gestão de riscos”, diz Guilherme Leão, No capítulo 1 das diretrizes das aplicações dos recursos, a resolução define quem são os responsáveis pelos investimentos das EFPCs, incluindo além dos membros dos conselhos estatutários das entidades, também os consultores e assessores internos ou terceirizados. Além disso, indica a necessidade de compatibilidade de gestão de recursos de acordo ao fluxo dos passivos e obrigações dos planos.
Preocupações - Apesar de bem recebida em linhas gerais, a Resolução CMN 4.661 trouxe também algumas preocupações aos dirigentes de entidades fechadas. Um dos pontos de alerta refere-se à carteira imobiliária, pois as novas regras proíbem aplicações diretas em imóveis. Além disso, determina um prazo de 12 anos para se desfazer das posições atuais em imóveis ou transferência dos mesmos para fundos imobiliários.
Outra preocupação com as novas regras é o aumento dos custos que deve ser gerado pelas novas exigências relacionadas ao controle de riscos e demais aspectos de governança dos investimentos. “A nova resolução traz a necessidade de adoção de processos mais robustos de gestão de risco e segregação de funções, o que é positivo para o mercado, mas por outro lado, pode gerar custos excessivos para algumas entidades”, explica o Diretor da Abrapp.
Em relação aos FIPs (fundos de investimentos em participações), as novas regras reduzem o limite da carteira de 20% para no máximo 15% do patrimônio do plano. A redução não foi recebida negativamente, pois a grande maioria das entidades utiliza menos de 5% do limite. O que gera preocupação na questão dos investimentos em FIPs e em infraestrutura são as exigências de análise de viabilidade ambiental. “Tínhamos feito a sugestão de retirar a análise de viabilidade ambiental, mas o regulador não só não a acatou, como também incluiu a necessidade de análise social e de governança para as aplicações em infraestrutura. Acredito que isso pode travar alguns investimentos nesta classe de ativos, pois as entidades não deveriam ter a função de realizar tais análises”, explica Guilherme Leão.
Data: 19 de junho das 13h30 às 17h30
Presencial: Av. das Nações Unidas, 12.551 – 20º andar – Brooklin Novo – São Paulo/SP
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Webinar: Clique aqui para instruções.
Ou acesse diretamente no link de transmissão: http://aovivo.integra.tv.br/titv
Fonte: Acontece Abrapp, em 07.06.2018.