O presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, anunciou hoje (16/10) a proposta da Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário (LPPP), que tem o objetivo de proteger e fomentar a poupança previdenciária dos trabalhadores. O projeto já foi apresentado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
“Assim como existe uma legislação específica para proteger o consumidor, é preciso criar uma lei de proteção ao poupador previdenciário”, afirma Luís Ricardo Martins. “Afinal, a formação de poupança de longo prazo é capaz de gerar inúmeros benefícios sociais e econômicos para o Brasil”. Ele informa que o projeto conta com a consultoria técnica do professor José Roberto Afonso, do IBRE-FGV.
A Abrapp considera que a atual proteção ao poupador, pelo poder público e por instituições privadas, não é feita de maneira integrada e coordenada para proteger o investidor de longo prazo – o que reforça a necessidade de criação de mecanismos adicionais, como a Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário.
Entre os princípios que norteiam a proposta, a Abrapp destaca que o poupador tem direito a informações, entre outras, em relação a:
- Transparência;
- Perfil de risco;
- Estratégia de investimento;
- Custos dos serviços;
- Portabilidade.
As sugestões apresentadas pela Abrapp no projeto incluem:
- Tratamento tributário adequado e consistente à formação de poupança de longo prazo;
- Oferta de renda continuada;
- Incentivo aos planos coletivos de adesão voluntária, como forma de estimular a participação de pequenas e médias empresas;
- Opção de saída (“opt out”), que obriga os trabalhadores a se manifestar explicitamente quando não desejarem permanecer no sistema de aposentadoria.
O projeto será levado ao Congresso Nacional e a previsão é de que a primeira versão esteja concluída no prazo de 60 dias.
Fonte: Tamer, em 16.10.2019