Por Bruna Chieco
A Abrapp apresentou, em audiência pública interativa da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizada nesta quarta-feira, 15 de julho, uma proposta para incluir trabalhadores de aplicativo na previdência complementar por meio de um modelo de micropensões.
A audiência, presidida pela senadora Leila Barros (PDT-DF), discutiu diretrizes para regulação do trabalho por aplicativos no transporte e nas plataformas digitais, reunindo representantes de entidades ligadas ao setor de transporte, mobilidade e trabalho por plataforma, além de órgãos do governo federal e de organismos internacionais.
Segundo o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, cerca de 70% dos quase 2 milhões de profissionais que atuam em plataformas digitais no Brasil não contribuem hoje para nenhum regime previdenciário, um cenário que ele associa ao risco de dependência futura de benefícios assistenciais.
Para reverter esse cenário, a Abrapp defende o modelo de micropensões, que prevê que o trabalhador contribua com uma fração do valor recebido por cada corrida ou entrega sem que isso implique qualquer vínculo empregatício com a plataforma. A adesão é voluntária e o valor da contribuição fica a critério do próprio trabalhador.
A proposta da Abrapp também prevê a possibilidade de as plataformas contribuírem voluntariamente para a micropensão de cada trabalhador, complementando o valor aportado por ele. O montante acumulado pode ser resgatado pelo trabalhador conforme sua necessidade, seja como reserva de longo prazo para a aposentadoria, seja para saques pontuais, além de permitir a contratação de um seguro em caso de acidente.
Ao defender a proposta, Devanir destacou o histórico do sistema de previdência complementar fechada no Brasil, em operação há quase 50 anos, sem finalidade lucrativa, que já impacta quase 9 milhões de pessoas entre participantes, aposentados e dependentes, e paga anualmente R$ 104 bilhões em benefícios, com um recursos administrados na ordem de R$ 1,4 trilhão.
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Fonte: Abrapp em Foco, em 15.07.2026.