A Associação Brasileira da Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) preparou uma minuta de resolução a ser apresentada na primeira reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar, programada para ocorrer no dia 15 de março. A proposta trata da abertura da inscrição automática de participante a todos os fundos de pensão. Atualmente, apenas os fundos de pensão dos servidores da União, Funpresp-Jud e Funpresp-Exe, possuem esse dispositivo.
De acordo com o novo presidente da associação, Luís Ricardo Martins, esse é um tema que precisa ser retomado entre os agentes do sistema. “Esse debate é feito há alguns anos e já está maduro. Por isso, vamos abrir o ano discutindo essa minuta. O mundo vem praticando a adesão automática e o Brasil não pode ficar para trás”, destaca. O executivo diz ainda que em média 500 mil trabalhadores estão dentro de empresas que oferecem planos fundos de pensão mas não ingressaram nesses planos. “A inscrição automática tira o participante da zona de conforto e o traz para dentro do plano”.
O tema apresenta controvérsias de alguns grupos resistentes que acreditam que a adesão automática tira a facultatividade dos participantes em optar pela adesão ao plano. Contudo, a Abrapp defende que o participante poderá optar por sair do plano a qualquer momento, o que preserva o seu poder de decisão. “A evolução desse tema e o aprimoramento que eles têm enfrentado no parlamento permite que a gente faça essa nova discussão. Temos que ousar mais para o sistema crescer”, salienta Luís Ricardo.
Fonte: Investidor Institucional, em 23.01.2017.