A nova regra de solvência para fundos de pensão deve ser aprovada em reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) nesta quarta-feira, 18 de novembro, de acordo com a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp). A proposta, se aprovada, mudará o sistema atual para o equacionamento de déficit das fundações.
A proposta elaborada pela associação visa estipular o equacionamento de déficit de cada fundação de acordo com o duration do plano, conforme já antecipado pela edição 275, de outubro, da revista Investidor Institucional. Segundo a Abrapp, as alterações na norma vão significar uma redução do limite de tolerância ao déficit do sistema, que deve cair dos atuais 10% para uma média de 8,3%.
A pressão para que novas regras para equacionamento de déficit sejam aprovadas se tornou ainda maior com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara dos Deputados para investigar irregularidades em fundos de pensão. Em depoimento na CPI, o presidente da Abrapp, José Ribeiro Pena Neto, solicitou que os parlamentares se atentassem às falhas na legislação que atrapalham o crescimento das entidades, e sugeriu mudanças para essas regras, endereçando entre elas a questão da solvência. Além disso, os próprios deputados enviaram ao CNPC um pedido para que os fundos de pensão tenham um prazo maior que três anos para recompor seus déficits.
Fonte: Investidor Institucional, em 17.11.2015.