A Abrapp realizou Assembleia Geral Extraordinária nesta quinta, 23 de agosto, em São Paulo, para prestar contas da atuação e deliberar decisões referentes às demandas judiciais para a recuperação da correção das Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento (OFND). A recuperação dos recursos das OFND é uma ação judicial antiga, que foi originada em 1991, e que apesar do longo tempo, tem apresentado avanços importantes a partir de uma postura ativa da Abrapp e dos escritórios contratados em conjunto pelas associadas para acompanhar os processos e seus desdobramentos.
Durante a AGE, os advogados que representam as 86 associadas que participam das ações coordenadas pela Abrapp atualizaram informações sobre o andamento da Ação Rescisória (Escritório Gonçalves e Machado Nascimento) e sobre as Ações de Liquidação (Escritório Figueiredo e Silva), além das tratativas junto à Previc e Procuradoria Regional da União – 2ª Região. “Temos concentrado esforços e vemos importantes avanços no sentido de um desfecho positivo para a recuperação dos valores da OFND”, disse Luís Ricardo Marcondes Martins, Diretor Presidente da Abrapp, que presidiu a Assembleia.
A Ação Rescisória, impetrada pela União, está no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e já acumula decisões favoráveis às entidades fechadas. Porém, a União continua recorrendo de tais decisões, com recursos de embargos declaratórios, que em breve, devem se esgotar. Depois disso, a ação deve ser apreciada ainda pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As expectativas são bastante favoráveis para uma decisão final transitada e julgada favorável às entidades.
Fonte: Acontece Abrapp, em 24.08.2018.