Por Alexandre Sammogini
O Diretor Vice-Presidente e responsável pelas Relações Institucionais da Abrapp, Murilo Xavier Flores, participou de almoço da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) com o Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) nesta quarta-feira (18/03) em Brasília. O evento reuniu parlamentares e representantes de entidades do setor produtivo para discutir prioridades legislativas para 2026.
Durante o encontro, o Presidente da FPE, Joaquim Passarinho (PL-PA) à esq. na foto acima, entregou ao Presidente da Câmara o documento com as pautas prioritárias do conjunto das entidades associadas da frente, entre as quais a Abrapp faz parte. Entre os temas apresentados estão proposições defendidas pela Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC, que têm papel relevante na modernização e no aprimoramento do marco regulatório do setor.
Entre as iniciativas destacadas está o PL 2752/2025 que dispõe sobre a tributação dos planos de benefícios de caráter previdenciário com a proposta que permite aos participantes e assistidos que aderiram antes de 2005 em plano de previdência complementar a opção pelo regime de tributação de alíquotas regressivas.”
A proposta busca assegurar maior isonomia e ampliar as possibilidades de escolha tributária para participantes e assistidos, contribuindo para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório e para o fortalecimento da previdência complementar como instrumento de formação de poupança de longo prazo.
Também integra a lista de prioridades o PL 3346/2025, que institui o Dia Nacional da Previdência Complementar, a ser celebrado em 14 de abril. A iniciativa tem como objetivo ampliar a conscientização da sociedade sobre a importância da previdência complementar para o planejamento financeiro de longo prazo e para a proteção social dos trabalhadores.
Neste evento, Murilo Flores também representou a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento das EFPC. “Momentos como este são fundamentais para consolidar uma agenda legislativa que valorize o papel estratégico da previdência complementar no desenvolvimento econômico e social do país, ampliando a segurança jurídica do sistema e fortalecendo um dos principais instrumentos de formação de poupança de longo prazo no Brasil”, comentou o Diretor Vice-Presidente da Abrapp.
Para ele, a Frente Parlamentar Fortalecimento das EFPC continua ampliando o diálogo institucional em torno de uma agenda legislativa voltada ao fortalecimento do sistema de previdência complementar no país.
Fonte: Abrapp em Foco, em 19.03.2026.