Por Alexandre Sammogini
O encontro da série Abrapp Itinerante da Regional Leste-Sudeste reuniu mais de 50 dirigentes das associadas, representantes da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta, além do Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, e do Diretor do Regime de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social, Narlon Gutierre. A reunião foi realizada nesta terça-feira (17/03) no auditório da Firjan no Rio de Janeiro.
Pela Abrapp participaram o Diretor-Presidente, Devanir Silva; os Diretores Vice-Presidentes, Luiz Carlos Cotta e Luciana Sá; o Vice-Presidente do Conselho Deliberativo, Luís Ricardo Martins; e o Superintendente Geral, Marcelo Coelho. Pela UniAbrapp esteve presente o Vice-Presidente, Cícero Dias. Também participou o Diretor-Presidente do Sindapp, Carlos Alberto Pereira.
Narlon Gutierre apresentou os projetos de educação financeira e previdenciária com ênfase no programa Poupadores do Futuro, que já conta com a adesão de 61 entidades fechadas. Ele disse que as entidades que ainda quiserem aderir, podem fazer até o final do mês de março.
Os números da UniAbrapp foram apresentados por Cícero Dias, ressaltando que já passaram mais de 50 mil treinandos desde a fundação da universidade corporativa. A UniAbrapp também já foi responsável pela realização de 12 MBAs. Ele destacou ainda os cursos e treinamentos oferecidos na grade gratuita.
Escuta – Na sequência aconteceu a parte mais importante da reunião que foi ouvir os dirigentes das associadas. “O principal objetivo do Abrapp Itinerante é ouvir as nossas associadas, suas preocupações, demandas e sugestões”, diz Devanir Silva.
Entre as preocupações e temas citados, estiveram os seguintes: planos de saúde, alternativas de soluções para ERP, sistema de consulta da margem consignável do empréstimo, cisão de planos de benefícios decorrentes de processos de privatização do patrocinador e os desafios da comunicação com o participante com uso da linguagem simples.
A Abrapp tem acompanhado de perto os temas citados, com a busca de soluções. Na consulta da margem de empréstimos, a previsão é que seja assinado um contrato com a Dataprev dentro de 15 dias que forneça o acesso de consulta através de uma plataforma com custo baixo por entidade e para cada acesso.
Também foi citada a importância do lançamento e do trabalho da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC. “É um projeto que foi muito bem recebido. É importante contar com esse retorno”, afirmou Devanir.
Agenda da Abrapp – O Diretor-Presidente da Abrapp realizou apresentação da agenda legislativa do sistema durante o evento, com detalhamento do trabalho da Frente Parlamentar e todos os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. São projetos com o foco no fomento, como por exemplo, os projetos com propostas de novas regras tributárias que impactam positivamente os planos de benefícios das EFPC.
Falou também do projeto da Deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), que institui a educação financeira e previdenciária nos currículos escolares. A proposta foi aprovada na Câmara Federal. Citou ainda o projeto do Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) que propõe a criação do Dia Nacional da Previdência Complementar, e que já foi aprovado na Comissão de Cultura da Câmara, com apoio da Deputada Lídice da Mata. Agora o projeto deve ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Devanir destacou o projeto das Micro Pensões, que propõe a cobertura previdenciária para cerca de 2 milhões de trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte. “O projeto [das micro pensões] é uma espécie de prova de conceito para projetos mais amplos que possam atingir o que chamo de exército de invisíveis, que é um grupo sem cobertura previdenciária para quase 60 milhões de pessoas”, comentou o Diretor-Presidente da Abrapp.
Outro ponto enfatizado por Devanir foi a questão de sobreposição de competências entre o Tribunal de Contas da União e a Previc. “Perdemos uma batalha, mas não a guerra. Agora nossa atenção se volta para a ADPF que está no Supremo Tribunal Federal”, disse o Diretor-Presidente em referência ao provimento negado para o mandado de segurança julgado pelo Ministro Cristiano Zanin. A ADPF encontra-se sob relatoria do Ministro Luiz Fux no STF.
A reunião continuou com a apresentação do projeto de comunicação estratégica da Abrapp. O consultor Lucas Santos, da Torre Comunicação, destacou todos os principais pontos do projeto e as conquistas iniciais com presença na mídia alinhada à comunicação estratégica.
ICSS, Sindapp e Conecta – O encontro contou ainda com apresentações de informações sobre o trabalho do ICSS, Conecta e Sindapp. Marcelo Coelho transmitiu os principais números do ICSS, que acumula 10,9 mil certividações desde 2010; e 8,6 mil recertificações desde 2013. Apenas em 2025, foram concedidas 586 certificações profissionais e 868 recertificações. A novidade é novo Selo que será concedido para as EFPC com alto índice de certificação da Diretoria e Conselhos.
O Superintendente Geral da Abrapp falou também sobre a Conecta, sobre suas parcerias e reiterou que a Associação está aberta a sugestões das associadas para se encontrar as soluções mais adequadas no mercado.
Carlos Alberto Pereira apresentou uma lista com todas as convenções coletivas em curso e o estágio de cada uma. Falou também sobre o mandado de segurança que não teve decisão favorável no STF.
Prioridades da Previc – Ricardo Pena elencou as prioridades regulatórias da autarquia, entre elas a modernização do Decreto 4942/2003 (Decreto Sancionador); a reforma das regras de solvência (Resolução CNPC 30/2018) que atualmente mantém o foco no equacionamento do déficit conjuntural. O trabalho de discussão da nova regulação estará na pauta da próxima reunião do dia 23 de março.
O Diretor-Superintendente da Previc destacou os aspectos da comunicação, com a necessidade de as entidades se aproximarem ainda mais dos participantes, com a transmissão de informações com transparência. Ele expressou que a política de comunicação deveria se transformar em uma política mais ampla de relacionamento com os participantes.
A retomada das atividades do Cofom (Comitê de Fomento) foi outro tema tocado por Ricardo Pena, que disse que o âmbito está preparando um plano estratégico. Ele falou que a cisão de planos é possível, sempre que respeitados os interesses dos participantes.
Disse ainda que os processos de certificação e habilitação são fundamentais, ainda mais para a gestão de investimentos. Ele disse que a Previc tem adotado uma postura pró-ativa com entrevistas e um processo de alto nível. Por último, falou sobre a fiscalização, que deve ser transparente, com clareza na definição de um começo, meio e fim. E comentou ainda que a fiscalização não tem o objetivo de gerar multas, mas sim de corrigir o que não está adequado à regulação e legislação.
O evento contou com o patrocínio da Plusoft, que apresentou produtos e soluções de comunicação e relacionamento com os participantes.
Fonte: Abrapp em Foco, em 18.03.2026.