A Abrapp enviou para a Previc uma proposta para o aperfeiçoamento da ordem das notas explicativas presente no Artigo 208-A da Resolução Previc nº 26/2025. A proposta foi elaborada após debate e trabalho das Comissões Técnicas de Contabilidade da Associação com o objetivo de que a ordem das notas siga a mesma sequência das contas das demonstrações contábeis que as entidades fechadas (EFPC) devem preparar e enviar para a autarquia.
“Nesse contexto, a Abrapp exerce papel estratégico ao reunir, sistematizar e encaminhar contribuições técnicas qualificadas sobre os impactos contábeis e operacionais da regulação atual. Sua atuação permite identificar pontos de atenção, dificuldades de aplicação prática, riscos de interpretação e oportunidades de aprimoramento, como é o caso das notas explicativas da Resolução Previc nº 26/2025”, diz Andrea Silva Medeiros (foto acima), Diretora Vice-Presidente da Abrapp.
Geraldo de Assis Souza Jr.
Geraldo de Assis Souza Jr., Secretário Executivo do Colégio das Comissões Técnicas de Contabilidade da Abrapp, explica o problema e as dificuldades geradas pela sequência das notas presente na atual regulação. “Quando vamos elaborar as notas explicativas, por lógica, seguimos a ordem das contas das demonstrações contábeis. Então, por exemplo, começamos no balanço patrimonial com o disponível, depois os recebíveis, previdencial, o PGA, o administrativo dos investimentos e assim por diante. Da forma que está descrito no Artigo 208-A, alguns itens apresentados não estão na sequência lógica das demonstrações contábeis, o que dificulta a leitura pelos usuários”, aponta.
O especialista acrescenta também que, da forma como está indicado na Resolução Previc nº 26/2025, a própria análise do órgão fiscalizador pode ficar prejudicada, além de não estar em conformidade com algumas normas brasileiras de contabilidade.
Proposta – É por isso que a Abrapp desenvolveu uma proposta entregue para a Previc, que inclusive mantém todos os itens das notas explicativas da atual regulação, mas que as coloca na mesma ordem das demonstrações contábeis. Também foram incluídos outros itens, inclusive para permitir uma padronização maior das notas explicativas.
“O que fizemos foi basicamente seguir aquilo que a Previc tinha desenvolvido na estrutura da norma, mudando a ordem de alguns itens e incluindo outros que entendemos que são obrigatórios até para manter e preservar uma ordem sequencial dentro das notas explicativas”, explica Geraldo.
Alteração em 2026 – A proposta da Abrapp enfatiza que é muito importante que a Previc avalie essa questão ainda no exercício de 2026. “As notas explicativas de 2026 são elaboradas no início de 2027 e fica desconfortável trabalharmos com notas explicativas numa sequência diferente daquela que devemos seguir das ordens das demonstrações contábeis, partindo do balanço patrimonial por ordem de liquidez ativa e passiva e nos outros relatórios. Então é por isso que nós pedimos na correspondência enviada à autarquia, a maior celeridade possível”, destaca o Secretário Executivo.
O Superintendente Geral da Abrapp, Marcelo Coelho (foto acima), destacou a disponibilidade da Diretoria de Normas (DINOR) da Previc em receber a proposta e ouvir com atenção os pontos levantados pelos especialistas das Comissões Técnicas. Esse relacionamento com o supervisor, ressalta o Superintendente, ajuda a Abrapp a cumprir seus objetivos estatutários de representar e promover os interesses de seus associados e colaborar com o poder público no que se refere à previdência complementar.
“A atualização constante da Resolução Previc nº 26/2025 assume papel relevante no contexto de consolidação e aperfeiçoamento das normas aplicáveis ao regime de previdência complementar fechado. Considerando a complexidade operacional, contábil, atuarial, administrativa e regulatória das EFPC, é essencial que o processo normativo seja acompanhado de forma contínua pelas instâncias técnicas representativas do segmento, de modo a assegurar que as exigências regulatórias estejam alinhadas à realidade das entidades”, completa Andréa Medeiros.
Fonte: Abrapp em Foco, em 04.08.2026.