A Abrapp enviou, nesta segunda-feira (19/01), uma circular às associadas sobre a Lei Complementar nº 224/2025. Publicada em 26 de dezembro de 2025, a norma dispõe sobre a redução e os critérios para a concessão de incentivos e benefícios de natureza tributária.
A associação tem acompanhado a aplicação e os desdobramentos da nova legislação, que inclui disposições que podem alcançar hipóteses de isenção e outros tratamentos tributários aplicáveis a entidades sem fins lucrativos, entre elas as EFPC. Neste sentido, a Abrapp tem adotado iniciativas para endereçar as preocupações do segmento.
As associadas podem acessar a circular por meio do e-mail encaminhado pela Abrapp.
Fonte: Abrapp em Foco, em 19.01.2026.