Em carta assinada por seu Diretor Presidente, Luís Ricardo Marcondes Martins, a Abrapp pede o restabelecimento do atendimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) pelo DEINF, que é um departamento da Receita Federal especializado. A carta foi encaminhada ao Secretário Especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, nesta terça, 5 de novembro (clique aqui para ler correspondência na íntegra).
A Portaria RFB n° 2466/2010 foi alterada pela Portaria RFB n° 1363/2018 e, posteriormente, pela Portaria RFB n° 1768/2018. Como resultado, o atendimento das EFPCs foi transferido da DEINF, onde sempre encontramos funcionários mais profundamente conhecedores de nossos assuntos, para a DERAT, cujas portas estão abertas para o público em geral e cujas necessidades são forçosamente genéricas”, diz a carta. E continua: “Daí estarmos encaminhando pleito no sentido de que o atendimento pela DEINF seja o mais rapidamente possível restabelecido, até porque não apenas o alto grau de especialidade, mas também a frequência com que são demandados esclarecimentos à Receita, estão a exigir tal retorno à situação anterior”.
Fonte: Acontece Abrapp, 06.11.2019.