Por Alexandre Sammogini
A Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp preparou um novo modelo de regulamento para o Plano de Gestão Administrativo (PGA) adaptado às novas regras da Resolução CNPC nº 62/2024. O trabalho foi realizado pelos membros da CT da Regional Leste-Sudeste (subgrupo leste) que tem como coordenador Alessander Luís Brito e Silva, que também é Gerente da Previdência Usiminas.
“A Resolução CNPC nº 62/2024 estabeleceu regras muito positivas, mais claras e detalhadas sobre a constituição e o uso dos fundos administrativos compartilhados, orçamento e planejamento, investimentos em fomento e inovação, A norma trouxe também mais transparência para as receitas e despesas administrativas e fortalecimento da governança nas EFPC”, comenta Alessander.
Ele explica que, com a entrada em vigor da referida resolução, a CT de Contabilidade Leste/Sudeste realizou análise detalhada da nova legislação e observou que entre as mudanças significativas, as EFPC precisam modificar o regulamento do PGA, estabelecendo novas regras, incluindo a criação de novos processos e controles internos.
“A proposta de apresentar um modelo de regulamento para o PGA estruturado e aderente à nova resolução, visa demonstrar a necessidade de que as EFPC estejam em conformidade com as novas regras minimizando riscos legais e operacionais, além de contribuir com visão técnicos, gestores e administradores sobre a importância dos novos regulamentos”, diz o Coordenador da CT de Contabilidade Leste-Sudeste.
Após sua conclusão, o material foi enviado para o Colégio de Coordenadores das CTs de Contabilidade da Abrapp. Atualmente, está em fase de produção gráfica e deverá ser apresentado em palestra técnica a ser realizada no 46º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP) que será realizado de 22 a 24 de outubro, no Transamérica Expo Center, em São Paulo.
Fonte: Abrapp em Foco, em 29.08.2025.