Reconhecida por sua capacidade de diálogo transparente e sempre com muito conteúdo, a Abrapp desde sempre entendeu como missão manter os integrantes do Judiciário adequadamente informados sobre o segmento que atua e suas particularidades. Foram várias as campanhas e agora mesmo estamos em meio a uma delas, levada à frente pela TORRE Comunicação e Estratégia, e a mais abrangente de todas, por ir bem além das cortes superiores.
“É um trabalho de comunicação que complementa muito bem o esforço dos advogados em defesa de nossas teses“, resume o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva .
O fato é que está em andamento um trabalho de comunicação estratégica junto ao judiciário para difundir as ações do segmento, suas metodologias, legislação a ele aplicada e definições técnicas que se aplicam às entidades fechadas (EFPC). Os materiais oferecidos à leitura buscam mostrar a relevância econômica do setor, além da proteção social aos participantes, beneficiários e assistidos.
A essa altura já houve a produção de materiais para situações associadas a processos específicos em tramitação, ao mesmo tempo em que foram elaborados documentos introdutórios sobre a previdência complementar fechada. Agora, estão em preparação textos informativos a respeito do segmento, tudo direcionado aos membros do Poder Judiciário.
Entre os objetivos está a tentativa de aumentar o conhecimento de magistrados e técnicos do Judiciário sobre o segmento, as normas, os mecanismos de compliance, a Autorregulação e, importante dizer, os diferentes significados de termos que, quando não bem entendidos, podem causar confusão, como a diferenciação entre déficit conjuntural e estrutural. Um é evidentemente diverso do outro, mas com frequência são tratados como iguais pelos não familiarizados com a linguagem do setor.
É igualmente indispensável compreender as diferenças nos significados, nas causas e nos efeitos quando se fala da distância que existe entre as EFPC e os entes do RPPS, por exemplo no tocante às regras a que estão submetidos e fiscalização. Decisões que recaem sobre as entidades fechadas também geram consequências outras, bastante diversas das observadas quando aplicadas a outros segmentos e seus participantes e assistidos.
Devanir Silva avalia que “o trabalho da TORRE tem sido muito importante ao fazer uma divulgação utilizando uma linguagem mais clara e atraente, eu diria mesmo que jornalística, junto ao Judiciário, sendo o momento dos mais oportunos uma vez que estamos agora mesmo mobilizados em defesa de nossa ADPF 1025”.
A Arguição de Defesa de Preceito Fundamental é promovida pela Abrapp contra um conjunto de decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que violam preceitos fundamentais da Constituição Federal. O caso trata da existência ou não de solidariedade entre reservas de fundos diferentes, com patrocinadores distintos, mas administrados por uma mesma entidade gestora.
“Num momento como esse, é importante aliar o trabalho brilhante dos advogados com a divulgação de nossas teses por meio de uma linguagem amigável, acrescida de uma apresentação visual que estimula os ministros e seus assessores a lerem”, reforça Devanir. Ele completa : “Esse público vai entender mais facilmente o que é a previdência complementar fechada, seus valores e sua extraordinária importância social e econômica”.
Fonte: Abrapp em Foco, em 16.06.2026