Através de circular enviada ontem às associadas, Abrapp e Sindapp informaram contar com o seu integral apoio a ação do Ministério Público no intuito de fazer chegar ao Congresso Nacional, na forma de iniciativa popular, projetos de leis materializando medidas contra a corrupção. Observaram que estão aderindo assim a um esforço que se sabe amplamente alinhado aos desejos da sociedade brasileira.
A circular prossegue: “Relevantes nas esferas tanto social quanto econômica, as nossas associadas têm mostrado ao longo do tempo uma fina sintonia com o que a sociedade brasileira julga de mais importante. E nesse momento, nada parece superar em matéria de importância o combate à corrupção.
O Ministério Público julga que será necessário um mínimo 1,5 milhão de assinaturas de eleitores para que esses projetos sejam enviados ao Congresso Nacional. A estimativa é de que a campanha atual, iniciada no primeiro semestre, já ultrapassou a coleta de 900 mil assinaturas, e tudo parece caminhar na direção de um êxito. Como a mostrar que tal sucesso é possível, vale lembrar que a chamada “Lei da Ficha Limpa” também resultou de iniciativa popular.
São “10 medidas contra a corrupção”, que consistem em: 1) Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação, o que inclui treinamento de agentes públicos e previsão de sigilo para quem prestar informações; 2) Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos; 3) Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; 4) Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; 5) Reforma do sistema de prescrição penal; 6) Celeridade nas ações de improbidade administrativa; 7) Eficiência dos recursos no processo penal; 8) Ajustes nas nulidades penais; 9) Prisão preventiva para evitar dissipação do dinheiro desviado; 10) Recuperação do lucro derivado do crime, aumentando a efetividade da punição.
Assim, convidamos as associadas a aderir, através do link http://www.dezmedidas.mpf.mp.br, participando desse modo de uma ação que sabemos necessária e, por isso mesmo, merecedora de nossos maiores esforços.”
Fonte: Abrapp, em 11.12.2015.