Por Alexandre Sammogini
O Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, e o Diretor Vice-Presidente e responsável pelas relações institucionais, Murilo Xavier Flores, participaram, nesta quarta-feira (10/12), de uma reunião na Casa Civil, em Brasília (DF), para tratar sobre o Decreto Sancionador (Decreto nº 4.942/2003).
Segundo Devanir Silva, a proposta de atualização do decreto representa um avanço para o sistema de previdência complementar. “Vamos defender a importância da modernização do decreto, com o objetivo de alinhá-lo às melhores práticas internacionais. Precisamos que a Previc atue em sua plenitude, com uma supervisão baseada em riscos”, afirmou.
Representaram a Casa Civil o Secretário Especial para Assuntos Jurídicos, Marcelo Weick Pogliese, e o Secretário Adjunto de Política Econômica, Fabiano de Figueiredo Araújo.
Também estiveram presentes o Deputado Tadeu Veneri, Presidente da Frente Parlamentar pelo Fortalecimento das EFPC; Leandro da Guarda, Procurador-Chefe da Previc; Orency Francisco da Silva, Secretário-Geral da Funcef; Paulo Conde Alexandrino, da área de relações institucionais da Funcef; Dionísio Reis, Vice-Presidente da Anapar e Gerente de Relacionamento da Funcef.
O Diretor-Presidente da Abrapp também destacou que o decreto possibilita uma atuação antecipada da supervisão em situações de riscos, caracterizando um modelo preventivo. “Ressaltei ainda a necessidade de evitar o sombreamento entre a fiscalização da Previc e do TCU. Trata-se de uma questão institucional e política, mas saímos da reunião otimistas de que o tema irá avançar”, concluiu.
Fonte: Abrapp em Foco, em 10.12.2025.