O Presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), Deputado Tadeu Veneri, e o Superintendente Geral da Abrapp, Marcelo Coelho, foram recebidos pelo Presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, nesta terça-feira (14/04) em Brasília. O tema da reunião foi a habilitação no sistema de consulta da margem consignável de empréstimos aos participantes das EFPC.
“Temos acompanhado de perto a questão da consulta ao empréstimo consignado do trabalhador no que diz respeito às entidades fechadas. Já está tudo certo em termos legais e de regulação, tanto é que o Ministério do Trabalho e a Dataprev tinham dado uma previsão de habilitar o sistema até o final de dezembro do ano passado, o que ainda não aconteceu”, comenta Marcelo Coelho.
O Superintendente Geral informa ainda que a Abrapp preparou as condições para realizar a integração entre a Dataprev e as associadas (entidades fechadas). “Viemos para essa reunião com a Dataprev, junto com o Presidente da Frente Parlamentar, para relatar mais uma vez toda a dificuldade que a falta desse sistema está gerando para nossas associadas, que não conseguem conceder novos empréstimos aos participantes, conhecendo as margens disponíveis para evitar o superendividamento”, diz Coelho.
A proposta inclui a habilitação da própria Abrapp como um integrador de informações que irá atuar junto ao sistema da Dataprev. Ou seja, a Abrapp deverá atuar como uma espécie de Hub que recolherá os dados das entidades para fazer a conexão com o órgão. O sistema visa atender as exigências do Art. 1 B da Lei nº 15.179/2025, que impõe novos critérios para cálculo da margem dos empréstimos consignados. Enquanto a solução não é disponibilizada, diversas EFPC continuam com a concessão de novos empréstimos suspensa.
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Fonte: Abrapp em Foco, em 14.04.2026