O Diretor Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Marcondes Martins, realizou apresentação no Seminário “Procedimentos e Controles na Elaboração das Demonstrações Contábeis do Exercício 2018 das EFPCs”, ocorrido nesta segunda 14 de janeiro, na sede da Refer no Rio de Janeiro. Um dos temas centrais do evento, que foi organizado pela Ancep, girou em torno à proposta do CNPJ por Plano, aprovado pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar - Resolução CNPC 31/2018.
“Retomamos todo o processo e o contexto de discussões do CNPJ por Plano que culminaram em sua aprovação no final do ano passado. Procuramos também debater os próximos passos na operacionalização das novas regras para as entidades”, comentou Luís Ricardo. Ele lembrou da defesa da proposta junto ao Grupo de Trabalho do Mercado de Capitais (GTMK) do Ministério da Fazenda. Coordenado pela Secretária Executiva Ana Paula Vescovi, as discussões no GTMK foram essenciais para a aprovação da nova resolução no CNPC (leia mais).
O Diretor Presidente da Abrapp agradeceu ainda o convite da Ancep, em nome de seu Presidente, Roque Muniz Andrade, e a oportunidade para esclarecer a importância da proposta para a sustentabilidade e o fomento do sistema. “Gostaria de ressaltar o forte interesse dos contabilistas em debater sobre os próximos passos para a operacionalização do CNPJ por Plano, que deve ser detalhado através da publicação de instruções normativas da Receita Federal e da Previc”, disse o dirigente.
Luís Ricardo explicou ainda que, no contexto de fusões, cisões e incorporações de empresas e entidades fechadas, a segregação do patrimônio dos planos de benefícios é fundamental para garantir maior segurança jurídica para o sistema. E o registro de cada plano de benefícios, que contará com um CNPJ próprio, garantirá essa segregação perante o Poder Judiciário. Outro ponto importante é o impulso dado pela nova regra aos fundos e planos de benefícios dos servidores públicos de estados e municípios.
Além deste tema, o Diretor Presidente ainda apresentou um balanço das ações e conquistas da Abrapp em 2018 (leia mais), com destaque para o lançamento do Fundo Setorial, que tem o objetivo de facilitar a criação de planos voltados aos familiares de participantes. Também falou sobre a publicação do regulamento padrão do PrevSonho (modelo CD4) que foi elaborado a quatro mãos entre Abrapp e Previc.
O representante da Abrapp participa ainda do seminário que será realizado no próximo dia 24 de janeiro em Brasília. “É uma oportunidade a todos os participantes destes seminários de contar com um conhecimento mais detalhado do CNPJ por Plano. Estamos juntos com a Abrapp para esclarecer os benefícios que virão acoplados nesta nova resolução do CNPC”, comentou Roque Muniz.
Seminários - O evento do Rio de Janeiro foi o primeiro de uma série de seminários que serão realizados nos próximos dias pela Ancep nas capitais de diversos estados. O programa dos seminário prevê orientações sobre os procedimentos gerais para o fechamento contábil do exercício social de 2018 (Resolução CNPC 29/2018 e Instrução Previc 11/2018), além de já abordar o normativo acerca do CNPJ por plano, aprovado recentemente. A edição do Rio de Janeiro contou ainda com apresentações do Secretário Geral da Comissão Técnica de Contabilidade da Abrapp, Geraldo de Assis Souza Jr, do atuário Sérgio Rangel Guimarães, do representante da Previc, Marcelo Zelik e da Gerente de Auditoria da KPMG, Ana Paula Andrade.
O seminário abordou os seguintes temas: aspectos relacionados à constituição do Fundo Administrativo Compartilhado (Resolução CNPC 28/2018), consolidação das normas de procedimentos contábeis (proposta apresentada pela Ancep e Abrapp), regras para contratação de seguros (Instrução Previc 7/2018) e prazos de encaminhamento das informações para a Previc (Instrução Previc 8/2018). Além disso, teve a abordagem de temas relacionados à gestão dos planos de benefícios e dos procedimentos de auditoria independente. Os próximos seminários serão realizados em Salvador (15/01), São Paulo (17/01), Recife (18/01), Vitória (22/01), Belo Horizonte (23/01), Brasília (24/01), Curitiba (25/01), Florianópolis (28/01) e Porto Alegre (29/01). Clique aqui para mais informações.
Fonte: Acontece Abrapp, em 15.01.2019.