Por Alexandre Sammogini
A Câmara de Promoção da Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (Sejan) formalizou a adesão da Abrapp em seu quadro de entidades representativas. A Sejan é um colegiado criado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para identificar situações de incerteza jurídica e propor soluções que incentivem os investimentos no país.
“A Sejan é um órgão muito importante vinculado à AGU que trata de mediação para garantir maior segurança jurídica. Nós temos uma questão fundamental que é a realização de um acordo de cooperação técnica entre o Tribunal de Contas da União e a Previc. E a participação na Sejan é um canal essencial para avançar com essa proposta”, diz Devanir Silva, Diretor-Presidente da Abrapp.
A Abrapp procurou a Sejan após reunião realizada no último dia 14 de outubro (leia mais) com o Ministro da AGU, Jorge Messias, que indicou a importância da adesão da Associação ao órgão. Depois disso, o Diretor-Presidente da Abrapp participou de duas reuniões com a Sejan no mês de novembro.
“A proposta de cooperação técnica foi muito bem recebida na Sejan. Estamos bastante otimistas com o avanço dessa solução que garante a segurança jurídica e a normalidade. É uma solução que encaminha a fiscalização de primeira ordem para a Previc, deixando o TCU com a fiscalização de segunda ordem”, comenta Devanir.
Nesta semana, a Câmara acabou formalizando a adesão da Abrapp, que contará com dois representantes, que poderão participar dos comitês que constituem o órgão. A Sejan possui dois comitês temáticos: o regulatório e o temático.
Fonte: Abrapp em Foco, em 03.12.2025.