Já está disponível para download o Modelo de Regulamento do Plano de Gestão Administrativa (PGA), elaborado pela Comissão Técnica Regional Leste de Contabilidade da Abrapp, em conformidade com a Resolução CNPC nº 62/2024. O documento traz diretrizes gerais para o segmento e pode servir como base de referência para a elaboração e adequação do regulamento do PGA nas EFPC.
O objetivo é oferecer um instrumento de referência padronizado e alinhado às melhores práticas, que ao mesmo tempo assegure flexibilidade para atender às especificidades de cada entidade, fortalecendo a transparência, a conformidade regulatória e a eficiência administrativa no âmbito do sistema de previdência complementar fechada.
“O documento apresenta aspectos gerais aplicáveis ao segmento, constituindo-se em base orientadora para as EFPC. Contudo, ressalta-se que cada entidade deverá proceder às devidas adequações de acordo com a forma de gestão do respectivo PGA, considerando suas particularidades operacionais, de governança e de organização administrativa”, diz material sobre o documento.
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Fonte: Abrapp em Foco, em 06.10.2025.