Já está disponível para download a Agenda Jurídica da Previdência Complementar Fechada. O material foi produzido pelo Colégio de Coordenadores de Assuntos Jurídicos da Abrapp e lançado durante o 21º ENAPC – saiba mais.
A publicação reúne uma visão estruturada dos principais temas jurídicos com impacto sistêmico sobre o setor, organizando dossiês prioritários, precedentes relevantes e um radar de controvérsias emergentes.
Entre os assuntos centrais destacam-se autonomia da relação previdenciária, prévio custeio, equilíbrio atuarial, independência patrimonial, especialidade regulatória da Previc e segurança jurídica. A edição piloto organiza sete dossiês envolvendo discussões no STF, STJ e TST.
O material também define governança editorial, metodologia de atualização e modelo padronizado para análise dos processos estratégicos do setor.
“O acompanhamento das discussões jurídicas que envolvem a previdência complementar pode ir além de acompanhar processos. Pode ajudar o setor a identificar riscos, antecipar controvérsias e construir caminhos mais seguros para as EFPC”, diz comunicado da Abrapp.
O objetivo da agenda é transformar o acompanhamento processual da Abrapp em um instrumento permanente de governança, gestão de riscos, influência institucional e formação de precedentes.
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Fonte: Abrapp em Foco, em 08.09.2026.