Por Bruna Chieco
Em reunião da Comissão Técnica Regional Leste-Sudeste (Subgrupo Leste) de Investimentos, o Diretor-Presidente da Abrapp, Devanir Silva, defendeu a modernização do regime sancionador aplicado às Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), hoje com mais de 20 anos e incompatível, segundo ele, com a dimensão atual do sistema que reúne oito milhões de participantes, assistidos e dependentes e R$ 1,4 trilhão em ativos.
O encontro foi realizado nesta segunda-feira, 13 de julho, na sede da Prece, no Rio de Janeiro. A entidade é presidida por Antônio Carneiro, que também é coordenador da CT. Representantes de entidades como Previ, Petros, Valia, entre outras, e da Previc estiveram presentes no debate sobre temas estratégicos da gestão dos recursos previdenciários.
Para Devanir, o avanço do sistema passa por uma regulação mais principiológica e baseada em gestão de riscos, com maior presunção de boa-fé e respeito ao pleno exercício do dever fiduciário. “[Uma regulação] que incentive a inovação, propicie a ampliação da educação previdenciária e dê maior flexibilidade aos planos”, reiterou. Ele apresentou o contexto atual das tendências regulatórias e da agenda legislativa da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das EFPC, destacando que o foco está no fortalecimento da governança do setor.
A evolução da governança está diretamente ligada também à mudança do perfil dos participantes, segundo Devanir. “Precisamos elevar o nível de transparência para os nossos participantes, patrocinadores e instituidores, e também para a sociedade”, disse. Segundo ele, o modelo previdenciário vigente no Brasil e no mundo foi concebido para uma sociedade que já está praticamente em extinção, e o novo perfil dos participantes terá uma relação bem mais longa com as entidades.
A segurança jurídica se torna, nesse contexto, um dos principais pilares do segmento. Devanir ressaltou que o contencioso ainda é muito expressivo, o que coloca o segmento em risco de desequilíbrio atuarial. “Acredito que iniciativas como a da Previc, de criar uma Câmara de Conciliação, é muito importante para dar celeridade e tratamento adequado ao tema”.
Parte da judicialização enfrentada pela previdência complementar fechada é atribuída ao desconhecimento que ainda existe no Poder Judiciário sobre as particularidades do setor. Nesse cenário, a Abrapp tem atuado ativamente na comunicação, promovendo e incentivando uma linguagem simples para o público em geral e, principalmente, para os participantes. “Eles precisam estar próximos das nossas entidades”, reforçou Devanir.
Agenda legislativa – Devanir também apresentou as propostas que a Abrapp defende para o setor, como alterações nos aspectos tributários com incentivos para que pequenas e médias empresas possam ter um tratamento tributário adequado, assim como pessoas com baixa renda passem a ter isenção de Imposto de Renda para resgates e benefícios de planos com longo período de acumulação, acima de 14 anos.
As micro pensões também seguem na pauta legislativa do setor, com a proposta de oferecer proteção a milhões de trabalhadores autônomos. Devanir mencionou ainda um projeto que visa levar a educação financeira e previdenciária desde o ensino fundamental.
Sobre o evento – O Diretor de Licenciamento da Previc, Guilherme Campelo, enriqueceu o debate com a visão do órgão regulador para enriquecer os debates. O evento também reuniu a Diretoria Executiva, gerentes, representantes dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Prece, além de representantes da patrocinadora CEDAE.
“A previdência complementar se fortalece quando Entidades, Abrapp e Previc compartilham conhecimento e constroem soluções em conjunto. Sediar esta reunião da Comissão Técnica reafirma o compromisso da Prece com a excelência na gestão, a inovação e o desenvolvimento do nosso segmento”, disse Antonio Carneiro.
Fonte: Abrapp em Foco, em 14.07.2026.