A Abrapp, Sindapp e ICSS apresentaram sugestões de temas para o planejamento estratégico do próximo ano do Conselho Nacional de Previdência Complementar. Cabe ressaltar que foi uma primeira abordagem que será completada após ouvidas as associadas. A primeira sugestão foi a retomada da discussão do Flex Seguridade, que é um plano no modelo de capitalização voltado para a saúde, contando com tratamento tributário adequado. Em seguida foi sugerida a retomada da discussão da transferência de risco, com a possibilidade de transferência de reservas.
Outras sugestões foram as seguintes: aperfeiçoamento das regras do PGA para fins de fomento; novas regras para a geração de receitas extraordinárias com regulação própria; transferência de cotas entre participantes; maior flexibilidade para entrada e saída dos planos; retomada da discussão de novas regras tributárias para o fomento de planos; revisão dos tipos de modelagem de planos, além dos tipos atuais limitados aos BDs, CDs e CVs.
A penúltima sugestão foi a criação de regras e práticas de incentivo ao desenvolvimento e utilização de plataformas digitais. O décimo e último ponto foi a valorização da Autorregulação para o aperfeiçoamento da governança das entidades, com o fortalecimento da parceria entre órgãos de supervisão e a iniciativa privada com o objetivo de fortalecer a gestão das entidades.
Fonte: Acontece Abrapp, em 05.12.2019.