Abrapp apresenta a colegiados Projeto de Lei de Proteção ao Poupador Previdenciário
Foi realizada na tarde desta sexta-feira (29) apresentação aos colegiados do Grupo Abrapp do anteprojeto de lei de Proteção ao Poupador Previdenciário, subsidiado pela Abrapp e desenvolvido pelo economista especialista em finanças públicas José Roberto Afonso.
O Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, destacou que esta iniciativa dá continuidade ao trabalho também elaborado por José Roberto Afonso em 2015, a pedido da Abrapp, "Previdência Complementar e Poupança Doméstica: Desafios Gêmeos no Brasil", respondendo a alguns dos desafios identificados.
Poupança do medo e poupança da esperança - Nunca se poupou tanto em tão pouco tempo como nesse período da pandemia de COVID-19, destacou o economista, ao apresentar dados internacionais que mostram o aumento mundial da poupança. Inclusive, pesquisa da Eurostat realizada em vários países europeus prevê que a população deverá encerrar o ano poupando muito mais do que no cenário pré-crise. Esse fenômeno já dá sinais no Brasil. Dados recentes mostram a queda drástica do consumo das famílias e também apontam para o aumento da poupança, especialmente entre as faixas de renda de classe média e alta.
O grande desafio está na oportunidade de se transformar essa “poupança do medo” em “poupança da esperança”, ressaltou José Roberto Afonso, referindo-se à necessidade de o Estado dar incentivos para que os cidadãos possam migrar essa poupança de curto prazo, estimulada por um cenário contingencial, para uma poupança de longo prazo por meio da previdência complementar.
Trabalho independente dispara - Outro dado importante diz respeito ao aumento do trabalho independente no Brasil. Enquanto dados da PNAD do IBGE divulgados nesta sexta apontam queda do emprego formal e informal, o grande dado positivo está na criação de novos CNPJs neste período. Um dos fatores é que vários dos trabalhadores que perderam o emprego começaram a empreender, trabalhando por conta própria, e provavelmente não voltarão a ser empregados – fenômeno já visto em 2014.
“A saída da crise vai passar por aí. E significa, mais do que nunca, que precisamos colocar a previdência complementar para esse trabalhador sem emprego, sem cobertura, proteção social e auxílio do Estado”, aponta José Roberto Afonso. “Temos a oportunidade de ouro de passar a mensagem para esse trabalhador que não tem emprego e sobretudo um empregador para aportar recursos com ele, de que ele deve e precisa contribuir para assegurar o seu futuro”.
Oxigênio para as empresas – Mais um fator contribui para tornar este momento ímpar para a proteção à poupança de longo prazo. Boa parte das empresas estão sufocadas pela falta de crédito no mercado bancário para fazerem a transição da crise. Além disso, há restrições também para obterem financiamento no exterior, dado os problemas do Brasil na questão ambiental, e agora agravadas após o país se tornar um dos epicentros da COVID-19. Muitas companhias médias e grandes já são financiadas por investidores institucionais, via compra de títulos no mercado de capitais, e esse papel da poupança doméstica, por meio das entidades fechadas, via investimentos, será ainda mais importante para a retomada econômica do País.
Proteção ao poupador - Tudo isso coloca a proteção ao poupador previdenciário um tema na ordem do dia para o debate. É nesse contexto que está o anteprojeto de Lei Complementar subsidiado pela Abrapp.
“O objetivo é qualificar bem o conceito da poupança previdenciária – que não é qualquer poupança – é feita com o objetivo de assegurar no futuro subsistência e manutenção de um padrão de vida mínimo depois que as fontes de renda do trabalhador cessam, seja pela aposentadoria ou por eventos fortuitos como doença ou o próprio fenômeno do destrabalho”, destaca o economista.
Além de conceituar o que é a poupança previdenciária, o projeto de lei ressalta a obrigação do poder público em estimular a formação da poupança e de proteger o respectivo poupador. O projeto estabelece princípios fundamentais de proteção da poupança de longo prazo, como transparência, gestão responsável e participativa, portabilidade e tratamento tributário adequado. Sobre esse último ponto, Roberto Afonso ressalta que é urgente rever esse tratamento para estimular a poupança de longo prazo.
“Não se está perdendo renda com a renúncia tributária, mas criando renda futura”, destacou o economista. Ele também demonstrou que o sistema de previdência tem contribuído para a arrecadação da Receita Federal durante a crise, enquanto várias outras fontes apresentaram queda drástica. “É a hora chave para se entender que a poupança, feita para o futuro, lá na frente gera uma renda estável que funciona como um amortecedor na hora da crise, inclusive para o próprio Fisco”.
O projeto também assegura que a autoridade regulatória para o segmento tenha independência técnica e mandato estável.
A proposta ainda está em fase de debate interno pelo Grupo Abrapp, mas a perspectiva é que seja encaminhada nos próximos meses ao Parlamento.
Fonte: Abrapp em Foco, em 29.05.2020