Por Alexandre Sammogini
A Abrapp aderiu ao posicionamento conjunto de diversas associações e entidades representativas de investidores e profissionais do mercado de capitais contra o recuo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na exigência da obrigatoriedade de divulgação dos relatórios de sustentabilidade pelas companhias abertas.
A carta com o posicionamento foi enviada para a CVM no início de junho e conta com a assinatura de entidades como a Anbima, Amec, Ibracon, IBGC, Apimec Brasil, Fipecafi, entre outras. A obrigatoriedade na divulgação dos relatórios ASG prevista na Resolução CVM 193/2023, com início previsto para o início de 2027, foi derrubada pela Resolução CVM 244, de 29 de maio de 2026.
“Os aspectos relacionados à divulgação de informações ASG são fundamentais para o investidor institucional que visa o horizonte de longo prazo. É uma condição fundamental para que se tenha clareza e sustentabilidade em seu planejamento”, diz Devanir Silva, Diretor-Presidente da Abrapp.
Ele alerta que o recuo da CVM está desalinhado com a própria regulação das entidades fechadas de previdência complementar (EFPC). “A Previc e o CNPC [Conselho Nacional de Previdência Complementar] têm atuado no sentido de promover a evolução dos ordenamentos jurídicos e processos relacionados à boa governança, respeito ao meio ambiente e aspectos socias. Neste sentido, a recente decisão da CVM é um claro retrocesso”, afirma Devanir.
O Diretor-Presidente da Abrapp acredita que as EFPC e suas equipes irão continuar cobrando as informações das empresas investidas, mas quando existe a obrigatoriedade por parte da regulação é criada uma condição mais favorável para os investidores.
“Em um momento de consolidação internacional em tomo das normas do ISSB-CBPS, e tendo a CVM construído sólida reputação junto a investidores, agências de classificação de risco e organismos multilaterais, um recuo na obrigatoriedade pode ser lido externamente como sinal de descontinuidade regulatória”, diz trecho da carta, que pede a revogação da recente decisão da autarquia.
Fonte: Abrapp em Foco, em 16.06.2026.