Estudos da própria OMC e da OCDE indicam que a plena implementação do Acordo de Facilitação do Comércio pode reduzir os custos do comércio global em média de 14,3% e aumentar as exportações mundiais em até US$ 1 trilhão anualmente
O gerente executivo da Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde (ABRAIDI), Davi Uemoto, foi palestrante no encontro promovido pela Câmara Americana de Comércio (Amcham) sobre os avanços e desafios da integração da Anvisa ao Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex). A reunião, realizada virtualmente pelo Grupo de Trabalho de Anvisa da Amcham, também contou com apresentação de Mônica Duarte, gerente-geral do Portal Único Siscomex/SECEX/MDIC, e mediação de Erika Rufino, líder do GT e diretora de Assuntos Regulatórios da J&J Innovative Medicine.
O encontro discutiu o estágio atual da implementação da Janela Única brasileira, iniciativa diretamente alinhada ao Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em sua participação, Davi Uemoto destacou que a plena integração da Anvisa ao Pucomex representa um avanço estratégico para o país, ao modernizar processos, reduzir burocracias e ampliar a previsibilidade regulatória no comércio exterior de produtos sujeitos à vigilância sanitária.
“Estudos da própria OMC e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) indicam que a plena implementação do AFC pode reduzir os custos do comércio global em média de 14,3% e aumentar as exportações mundiais em até US$ 1 trilhão anualmente, com benefícios maiores para os países em desenvolvimento”, contextualizou Davi Uemoto.
Durante a apresentação, o representante da ABRAIDI reforçou pontos essenciais para garantir que a transição traga ganhos reais para a fluidez aduaneira sem comprometer a segurança sanitária. Entre eles, a necessidade de um Gerenciamento de Riscos (GR) equilibrado na DUIMP, evitando o direcionamento excessivo de cargas para canais amarelo e vermelho e prevenindo gargalos logísticos e custos adicionais. Davi Uemoto lembrou que episódios como o de 2016, quando exigências indiscriminadas elevaram drasticamente despesas de armazenagem e impactaram o ICMS, não podem se repetir em 2026, quando ocorrerá a virada de chave obrigatória.
A ABRAIDI também incentivou que, em médio prazo, a DUIMP possa receber categorias distintas de produtos no mesmo embarque, sempre que a gestão sanitária permitir, gerando maior eficiência logística. Outro ponto central foi a importância da capacitação contínua: tanto das empresas, por meio de materiais instrutivos mais visuais e detalhados sobre a DUIMP, quanto dos próprios servidores da Anvisa, garantindo interpretações alinhadas aos manuais oficiais e exigências sempre fundamentadas em base legal clara.
Davi Uemoto ressaltou ainda a informação trazida recentemente pela Anvisa de que não haverá novas alterações nos atributos do catálogo de produtos, o que dá estabilidade ao setor para concluir cadastros e realizar testes na plataforma ao longo de 2025.
O gerente executivo da ABRAIDI reforçou que a integração da Anvisa ao Portal Único é uma oportunidade para modernizar o comércio exterior brasileiro. “Seguiremos contribuindo ativamente para que esta transição ocorra com equilíbrio, transparência e foco na competitividade, beneficiando toda a cadeia de dispositivos médicos e, principalmente, a saúde da população”, concluiu Davi Uemoto.
3d rendering cargo plane flying above stack of containers at container port
Fonte: Abraidi, em 09.12.2025.