Cerimônia contará com a participação do ministro da saúde, Marcelo Queiroga
Na última terça-feira (17), a Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos (ABIMO) formalizou sua assinatura no Marco de Consenso Brasileiro para a Colaboração Ética Multissetorial na Área da Saúde. O ato aconteceu durante o Fórum Virtual “Américas – Ética na Saúde”.
O evento contou com a presença do ministro da saúde, Marcelo Queiroga, além do apoio de órgãos públicos e autarquias que fazem parte do sistema de saúde brasileiro. A ideia do projeto é promover relacionamentos colaborativos entre os diferentes atores envolvidos no Sistema de Saúde, com foco no bem-estar do paciente.
“Agora, o marco somará um número maior de entidades signatárias, reforçando o pacto que o setor tem assumido na busca de transparência e integridade. Alguns dos elementos-chave desse documento são o foco no bem-estar, por meio de um diálogo de confiança e respeito entre os diferentes atores em um ambiente de concorrência com princípios morais, otimização de recursos existentes e processos éticos em todo o ciclo de fornecimento e consumo”, ressalta Patrícia Braile, diretora da ABIMO e vice-presidente do Instituto Ética Saúde.
Ao assinar o documento, a ABIMO assume um importante compromisso com uma série de diretrizes. A saber:
– Incentivar um melhor diálogo, confiança e respeito entre as organizações atuantes no setor de saúde;
– Promover a concorrência ética, com preços justos e otimização dos recursos existentes, através de processos éticos em todo o ciclo de fornecimento e consumo;
– Melhorar continuamente a integridade e a confiança nas organizações no Setor de Saúde;
– Promover a confiança do público nas organizações do setor de saúde, demonstrando concretamente um compromisso compartilhado com a integridade e a ética;
– Promover o desenvolvimento e adequada implementação de códigos de ética e sistemas de integridade pelas organizações do setor de saúde, consistentes com a legislação brasileira e as melhores práticas internacionais;
– Promover a formalização das relações comerciais para refletir a realidade e propiciar a auditoria das interações entre os agentes;
– Desenvolver programas de sensibilização, educação e treinamento sobre requisitos de conformidade específicos para o setor de saúde, incluindo códigos de ética, legislação e regulação, e outras normas de melhores práticas;
– Promover o intercâmbio entre os atores para a harmonização e implementação dos diferentes códigos de ética, códigos de conduta e outros sistemas de integridade;
– Promover as boas práticas regulatórias, convergência regulatória, uso público e privado de normas internacionais e Estado de Direito para avançar com transparência e integridade;
– Valorizar condutas, organizações e profissionais éticos;
– Desenvolver e promover mecanismos para capacitar organizações para rastrear everificar irregularidades (responsabilização);
– Desenvolver e promover mecanismos para a justa, rápida e eficaz responsabilização por desvios éticos e legais, respeitados a ampla defesa e o contraditório;
– Alinhar nossas políticas e práticas com este Marco de Consenso, observando todos os seus princípios e atividades, incluindo educação, treinamento, pesquisa, posicionamento, compras, alocação de recursos e formulação de políticas;
– Comprometer-se para que estes princípios sejam a base para colaboração e interação dentro do setor de saúde e entre a área de saúde e outros setores relacionados, incluindo assistência social, assistência aos idosos, serviços para deficientes, dentre outros;
– Revisar estes compromissos anualmente, após sua assinatura
Fonte: ABIMO, em 17.08.2021