Por Bruna Chieco
“A Previc vai supervisionar, orientar, monitorar e fiscalizar. Ela não substitui a gestão”. A frase de Alcinei Cardoso Rodrigues, Diretor de Normas da Previc, resume o tom da apresentação que ele trouxe no segundo dia do 7º Seminário Dever Fiduciário, ao traçar um panorama regulatório do setor que passou pela evolução das normas, pela responsabilidade dos dirigentes e pela supervisão baseada em riscos.
Para Alcinei, esse equilíbrio entre atuação do regulador e autonomia da gestão só funciona se as responsabilidades de cada lado estiverem bem definidas. “A fundação precisa saber suas responsabilidades. Isso tem que estar claro para os dois lados, para que tenhamos um dever fiduciário virtuoso. Por isso criamos a Resolução Previc nº 23, para tornar esses pontos mais objetivos”, disse.
É dentro dessa lógica que ele situa o próprio conceito de ato regular de gestão, indissociável do dever fiduciário e que, segundo ele, precisa ser informado, refletido e devidamente embasado não apenas na prática, mas também no registro. “Ele tem que ser identificado no papel, porque é isso que pede os normativos. Muitas vezes a entidade escreve, mas não aplica. É necessário evoluir nesse sentido, e a Previc vem trabalhando para tornar isso mais claro”, completou.
Essa cobrança por formalização se estende à gestão de riscos, ao compliance e aos controles internos, que precisam ser monitorados de forma contínua e não apenas previstos em normativos internos. “Revejam os seus normativos e vejam se está devidamente claro, para que o ato regular de gestão possa ser pleno. Se alguma coisa nesse meio não funcionar, a gente acaba cometendo erros”. Nesse mesmo sentido, ele reforçou o papel ativo que os conselhos fiscais precisam desempenhar no dia a dia das entidades. “O conselho fiscal precisa olhar essas questões, se as pessoas estão habilitadas, se o cadastro está bem feito, se tudo está nos conformes. Ele precisa saber perguntar e analisar para tomar as melhores decisões.”
Supervisão baseada em riscos – Ao tratar do modelo de supervisão adotado pela autarquia, Alcinei destacou seu caráter preventivo. “A supervisão baseada em riscos tenta atuar de forma preventiva e educativa. Ela não pode esperar algo dar errado e sim olhar antes. Nós não queremos que as entidades incorram em erros. Para isso, temos que atuar com um sistema monitorado. Nosso trabalho é voltado à orientação, com foco em mitigar risco”, afirmou.
Essa orientação preventiva também tem levado a Previc a rever seus próprios processos internos. A autarquia promoveu uma ampla revisão normativa, que resultou na atualização e aprovação de todos os manuais de fiscalização em diretoria, com o objetivo de tornar o trabalho de supervisão mais profissional. Para Alcinei, esse esforço só faz sentido em conjunto com o das próprias entidades. “O ato regular de gestão tem que ser o centro da atuação, mas para isso várias coisas precisam funcionar, tanto dentro da entidade quanto pela nossa atuação. É nessa sinergia que vamos fazer a previdência complementar ser mais sólida”.
Evolução regulatória – O dirigente também tratou do trabalho contínuo de atualização normativa da Previc, do qual a Resolução nº 23 é um exemplo concreto. A autarquia simplificou a norma e tem buscado revisá-la anualmente nos pontos que exigem ajuste, mantendo-a sempre atual.
Entre os avanços, ele citou mudanças no PGA voltadas à modernização das entidades, a inscrição automática como estratégia de crescimento do setor, a regulação sobre retirada de patrocínio e novas regras de marcação de títulos. Mais recentemente, a autarquia também realizou consulta restrita sobre a minuta de portaria que vai estabelecer os critérios de materialidade e relevância dos aspectos de sustentabilidade econômica, além das diretrizes para o relato dos impactos ASG nos investimentos das entidades fechadas.
O 7º Seminário Dever Fiduciário é uma realização da Abrapp, com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. O evento conta com o patrocínio ouro da PFM Consultoria e Sistemas e patrocínio bronze da Apoena Seguros.
Fonte: Abrapp em Foco, em 02.07.2026.