Por Virgínia Coutinho Dias Lopes
A responsabilidade civil em carros autônomos exige regulação que alinhe tecnologia, segurança jurídica e inovação, preparando o Brasil para o futuro
A responsabilidade civil é o instituto que consiste no dever de indenizar o dano suportado por outrem, originário da ciência humana, Direito, cujo objetivo é o estudo e o controle das ações sociais por meio da norma da sociedade. Nas palavras da dra. Maria Helena Diniz, exímia doutrinadora do âmbito Civil, o direito é definido como "fruto do trabalho feito com amor e o fruto deste trabalho é a Justiça, dando, a cada um, o que é seu". Portanto, infere-se que o Direito proporciona a cada indivíduo aquilo que é próprio de cada um, individualmente.
Por outro lado, é necessário admitir que, assim como a norma jurídica é instituída e estruturada, o resultado das ações humanas também é, em determinados campos. Adentrando o mérito, tem-se a inteligência artificial desenvolvida cuja base advém de profunda tecnologia baseada em redes neurais, que tenta imitar o comportamento do cérebro humano para captar informações e tomar decisões. Essa rede se assemelha ao funcionamento dos neurônios do cérebro humano, conduzindo a informação. A conexão de neurônios é denominada sinapses e é por meio delas que há a capacidade de desenvolvimento do raciocínio.
Fonte: Migalhas, em 18.12.2024