Por Maria Stella Gregori
Inicia-se 2025, novos presidentes no Congresso e na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), oportunidade para aperfeiçoamentos na regulação da saúde suplementar brasileira, que diz respeito aos planos de saúde, incluindo nesta terminologia os seguros saúde, que já completou bodas de prata, ou seja, mais de vinte e cinco anos.
O Brasil, no tocante à saúde e à proteção ao consumidor, conta com um sistema de leis avançado e com a Agência Nacional de Saúde Suplementar, para fortalecer o mercado de saúde suplementar, no intuito de inibir práticas lesivas e promover sua estabilidade. No entanto, há um intervalo muito grande em relação à sua implementação, à garantia de sua aplicação, se observa o aumento expressivo da judicialização contra planos de saúde.
Fonte: ConJur, em 12.02.2025