A reforma tributária, iniciada em 2023 após 40 anos de discussão, visa simplificar o sistema de mais de 90 tributos.
A reforma tributária deu seus primeiros passos a partir da promulgação em 2023, após mais de 40 anos em discussão. Todos sabem que o Brasil um dos mais complexos sistemas tributários do mundo. São mais de 90 tributos¹ (entre taxas, contribuições e impostos) que variam entre os estados, tipo de contribuintes, fonte arrecadadora etc.
Desde a constituição federal em 1988, o Brasil já editou mais de 490 mil normas tributárias, com a média de 46 novas regras tributárias por dia³. Todo este manicômio tributário possui um peso de cerca de um terço no PIB e gera uma perda de quase 2 mil horas por ano, somente para que as empresas consigam apurar e pagar seus impostos. Este contexto impede o país de receber investimentos e de crescer.
A reforma tributária em curso é tão relevante que é considerada a principal reforma estrutural desde o plano real, podendo destravar um potencial de crescimento de cerca de 20% nos próximos 15 anos na economia brasileira.
Pois bem, nesta semana, o congresso então aprovou o projeto de Lei Complementar 68/24 avançando na regulamentação da reforma tributária. O projeto ainda irá para o Senado, mas já permite destacar os principais pontos que irão afetar todo o setor de saúde suplementar.
Fonte: XVI Finance, em 12.07.2024.