Por Lais Lopes
A exclusão de dependentes dos planos de saúde após atingirem a idade limite de dependência não deve ser uma sentença final. Os beneficiários têm direitos e podem recorrer à justiça para proteger esses direitos e garantir que a cobertura de saúde permaneça acessível e justa.
Em tempos de incertezas e desafios na área da saúde, contar com um plano de saúde é um alívio para muitos brasileiros. A segurança de ter acesso a cuidados médicos quando necessário é inestimável. No entanto, o que fazer quando você ou um de seus dependentes é excluído do plano de saúde após atingir a idade limite de dependência? Essa prática, que vem se tornando cada vez mais comum, é não apenas injusta, mas também pode ser ilegal.
A expectativa legítima dos beneficiários
Quando um indivíduo contrata um plano de saúde e mantém os pagamentos em dia por anos a fio, ele cria uma expectativa legítima de que a cobertura fornecida pelo plano permanecerá inalterada. A exclusão de um dependente após ele atingir a idade limite de dependência, anos após a contratação, é vista como uma quebra dessa expectativa e, como uma prática abusiva.
Fonte: Migalhas, em 19.09.2023