Por Osvaldo Pires Garcia Simonelli
Resolução CFM 2.416/2024 as práticas médicas frente às outras profissões da saúde. A judicialização novamente à frente dos atos profissionais
Introdução
A nova resolução 2.416/24, do CFM, publicada aos 30 de setembro de 2024, apresenta definições mais específicas dos atos privativos dos médicos, enfatizando as áreas de diagnóstico, prescrição e intervenções terapêuticas exclusivas destes profissionais, além de impor limites sobre as atividades que podem ser desempenhadas por outros profissionais de saúde.
Essa postura é uma atualização mais restritiva comparada à resolução anterior, de 1.627/01, que já defendia a necessidade de definição dos limites de atuação de outros profissionais da saúde, contudo, ainda reconhecendo o papel das equipes multiprofissionais na saúde e mantendo algumas margens para a atuação de outros profissionais.
Fonte: Migalhas, em 14.11.2024