Por Ernesto Tzirulnik e Luca Giannotti
Qualquer lei, para ser bem-sucedida, depende de intérpretes dispostos a conhecê-la de verdade, sem preconceitos vulgares
Depois de mais de 20 anos de tramitação no Congresso Nacional, alguns desentocam críticas à Lei 15.040/2024. Para maior reverberação, a simples Lei de Contrato de Seguro – objeto da crítica – tem sido promovida à Lei Geral de Seguros ou novo Marco Legal sobre Seguros, embora nela nem se diga quem pode ou não ser segurador ou tenha uma só linha sobre o delineio e o controle da atividade empresarial seguradora.
Entender e acolher uma lei contratual tão importante para a sociedade é coisa muito séria e, para isso, vamos ficar com os pés na terra e discuti-la sem ânimos ou preconceitos.
Fonte: JOTA, em 22.03.2025