Por Fernanda Pinho Martinez
Os estabelecimentos da área da saúde manuseiam grande quantidade de dados pessoais, em especial, dados sensíveis referentes à saúde. Desta forma, importante conhecer e seguir as regras relacionadas ao tratamento de dados pessoais estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados.
A Lei Geral de Proteção de Dados regulamenta as regras para que o manuseio dos dados pessoais ocorra com segurança e de forma responsável, exigindo maior clareza e segurança durante todo o ciclo do tratamento da informação pessoal (uso, coleta, armazenamento, compartilhamento), a fim de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Precisam seguir as determinações da LGPD, todas as pessoas jurídicas de direito público ou privado que realizam tratamento de dados pessoais, como também, todas as pessoas físicas que tratam dados pessoais para fins econômicos.
Fonte: Migalhas, em 19.01.2023