Local
Nikkey Palace Hotel - Rua Galvão Bueno, 425 – Liberdade – São Paulo - Tel: (11) 3207-8511
Público Alvo
Dirigentes, gerentes e diretores de operadoras de planos de saúde e de empresas prestadoras de serviços nesta área, advogados e estudantes de direito, médicos, auditores e demais interessados em conhecer este ramo de atividade.
Objetivo
O curso propõe fazer uma análise jurídica da LGPD e sua aplicação às operadoras de planos privados de assistência à saúde, com referência ao tratamento dos dados pessoais de seus beneficiários, tendo em vista que, em sua maioria, se trata de dados pessoais sensíveis. Ocorre que, na maior parte dos casos, os dados que são tratados pelas operadoras decorrem do cumprimento de leis e normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar, devendo as operadoras identificar os seus fundamentos legais e normativos, verificando as situações onde será exigido o consentimento expresso do beneficiário. Será examinada a relação existente entre as operadoras, seus credenciados e demais prestadores de serviços da área de saúde - controlador e operador - que se utilizam dos dados recebidos pela operadora em decorrência de sua atividade, analisando, inclusive, a forma de se mitigar eventuais riscos. Além de examinar as situações nas quais se fará necessário o consentimento do beneficiário, serão discutidas as principais cláusulas e condições que eventualmente deverão ser incluídas nos contratos e termos submetidos aos beneficiários, bem como os cuidados que as operadoras deverão tomar, principalmente porque se trata de um contrato cativo de longa duração. Serão analisados os principais aspectos da mencionada lei com o enfoque na realidade das operadoras de planos de saúde, inclusive, com referência as responsabilidades, sanções e precauções que deverão ser tomadas, a fim de harmonizar a LGPD com os procedimentos internos da operadora.
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Fonte: IBDSS, acessado em 18.09.2019