Por Gleydson K. L. Oliveira
Embora sejam regidos pela Lei 9.656/98 e regulamentados por resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar, os temas envolvendo os direitos e as obrigações entre usuários e os planos de saúde têm importância fundamental, por dizerem respeito a tema sensível que é o direito fundamental à saúde disponibilizado em caráter complementar.
No último dia 5, o Superior Tribunal de Justiça publicou três importantes teses jurídicas sobre cláusulas previstas em contratos de planos de saúde.
Fonte: Consultor Jurídico, em 24.02.2021