O estudo de José Inácio Ribeiro Lima de Oliveira publicado na Revista Brasileira de Risco e Seguro tem, por escopo principal, analisar os principais argumentos técnicos utilizados pelas entidades marginais para justificar sua atuação ilegal nos mercados securitário e de previdência complementar aberta, notadamente o enunciado nº 185 emanado da III Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal. Em complemento, é traçada breve análise comparativa entre a atuação das entidades regulares e a das entidades marginais, discriminando suas diferenças mais relevantes.
Na sequência, apresenta análise sucinta da atuação da SUSEP no enfrentamento desse grave problema atual e, ao final, sugere medidas complementares de atuação administrativa da SUSEP para combate eficiente ao mercado marginal de seguros e de previdência complementar aberta.
Fonte: Revista Brasileira de Risco e Seguro, n. 20, p. 225-276, out. 2015/mar. 2016.