Por Andre Luiz B Canuto
Análise crítica do cenário dos riscos judiciais no âmbito penal inerentes ao atendimento de pacientes
No Brasil, existem vários temas de direito da saúde que são judicializados com frequência. Alguns dos temas mais comuns incluem:
Fornecimento de medicamentos: ações judiciais para obter medicamentos que não são disponibilizados pelo SUS ou planos de saúde, seja porque não estão incluídos na lista de medicamentos fornecidos ou porque são muito caros.
Tratamentos médicos e cirurgias: ações judiciais para obter tratamentos médicos ou cirurgias que não são oferecidos pelo SUS ou planos de saúde, seja por falta de cobertura ou por indisponibilidade no local onde o paciente reside.
Exames e procedimentos diagnósticos: ações judiciais para obter exames e procedimentos diagnósticos que não são disponibilizados pelo SUS ou planos de saúde, seja por falta de cobertura ou por demora na realização.
Erros médicos e negligência: ações judiciais para buscar indenização por erros médicos ou negligência por parte de profissionais de saúde ou instituições de saúde.
Planos de saúde: ações judiciais contra planos de saúde para obtenção de cobertura de tratamentos ou exames, e reajustes abusivos.
Fonte: Migalhas, em 15.05.2023