Por Lívia Linhares
Falta de observância aos precedentes compromete segurança jurídica e enfraquece uniformidade de decisões
No âmbito da saúde suplementar, os precedentes judiciais são tema constante de debate por sua importância na garantia da segurança jurídica, tanto para os usuários dos planos de saúde quanto para as operadoras. Em um ambiente onde a previsibilidade é um dos fatores mais importantes para mensurar riscos e custos assistenciais, assegurar a observância dos precedentes dos tribunais superiores torna-se uma das missões essenciais dos advogados que atuam nesse setor.
Não é incomum que, mesmo diante de um tema pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), juízes de primeiro grau deixem de cumprir o precedente em casos análogos, oferecendo soluções que muitas vezes estão em direta dissonância com o entendimento consolidado.
Fonte: JOTA, em 31.10.2024