Por Caio Tirapani e Yasmin Fernandes Benini
O médico deve ter muita cautela na redação do documento, de modo a evitar a utilização de modelos prontos e genéricos, observando as individualidades de cada paciente
Em fevereiro de 2023, o Tribunal de Justiça do Paraná, em uma ação de indenização por suposto erro em tratamento odontológico, decidiu que os argumentos apresentados pela autora não mereciam prosperar, pois o risco do procedimento lhe foi informado previamente à cirurgia, conforme constou no termo de consentimento assinado por ela1.
Da decisão, é possível observar a importância do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido na relação médico-paciente, de modo a resguardar ambas as partes. Mas, afinal, o que é o TCLE?
Fonte: Migalhas, em 08.08.2023