Por Thiago Rezende Bastos
A LGPD representa um marco na proteção dos direitos fundamentais de privacidade e liberdade, especialmente na área da saúde
O que são dados sensíveis e por que precisam de proteção?
A LGPD classifica dados de saúde como dados pessoais sensíveis, que englobam informações sobre o histórico médico, exames laboratoriais, condições clínicas, dados genéticos e biométricos. Esses dados, por sua natureza, possuem um alto potencial de impacto na dignidade da pessoa, podendo gerar discriminação, estigmatização ou violação da privacidade caso sejam utilizados de forma inadequada.
Portanto, proteger essas informações não é apenas uma obrigação legal, mas também uma extensão do princípio ético do sigilo profissional, já consagrado no Código de Ética Médica.
Fonte: Migalhas, em 06.01.2025