Por Daniel Sibille (*)
No último dia 16.11.14 ouvimos da nossa presidente uma frase emblemática envolvendo a Petrobrás: “mudará para sempre a relação entre a sociedade brasileira, o Estado brasileiro e a empresa privada”. Mudará “o Brasil para sempre”, completou a presidente, porque “vai acabar com a impunidade”.
Tenho que concordar em parte com a fala da nossa chefe de estado, mas não a respeito do fim da impunidade (infelizmente!); o que se verá a partir de agora, ou melhor, após o fim da investigação interna conduzida pelos excelentes escritórios Tranch, Rossi, Watanabe e Gibson, Dunn & Crutche um novo cenário para contratações públicas no Brasil. Respaldados pela nova lei anticorrupção, vigente desde o dia 29 de janeiro de 2014, aquelas empresas que não demonstrarem os requisitos de integridade já amplamente conhecidos pelas multinacionais e que tratamos nessa coluna nas últimas edições, ou seja, a existência de um código de conduta e políticas de compliance, condução de um risk assessment focado em anticorrupção, controles internos, treinamentos aos funcionários, um programa de due digiligence, um canal de reporte e acima de tudo de tudo, comprovarem o suporte da alta administração da companhia através de seu board de acionistas ou sócios, deverão ficar de fora do mercado.
Não se trata certamente de um otimismo exagerado, mas de entendermos o momento em que passa o Brasil e fazer uma referência aos casos reportados pelas autoridades norte-americanas nos últimos anos. A grande maioria das empresas que passaram pelo escrutínio do DOJ – (Department of Justice) e da SEC – (U.S. Securities and Exchange Commission) e decidiram celebrar um acordo com as tais autoridades, voltaram para casa com algumas ou inúmeras obrigações. Nesse aspecto, é que se acredita que as centenas ou milhares de empresas que fazem negócio com a Petrobrás para continuarem a fazer negócios deverão objetivamente ter um programa de compliance capaz de prevenir, detectar e responder adequadamente aos riscos de corrupção ou fraude, seja porque a recém criada diretoria de governança corporativa da Petrobrás deverá assim exigir ou mesmo através de regras claras de benefício a empresas comprovadamente éticas nos editais de licitação.
O que gostaríamos de deixar consignado é o nosso otimismo realista em acreditar que chegou o momento de uma quebra de paradigmas, na qual as empresas brasileiras e que atuam no Brasil deixarão de esperar por uma solução milagrosa do governo e começarão a construir as mudanças de comportamento em sua essência, deixando de vez o pensamento retrógrado da vantagem a qualquer custo, ainda que seja pela dor!
(*) Daniel Sibille é Compliance Counsel para America Latina na Oracle, em 18.12.2014.
Fonte: LEC, em 18.12.2014.