São inegáveis, tanto na Previc quanto em nossas entidades, os avanços em matéria de supervisão e gestão baseadas em risco, algo que entre outros aspectos favoráveis também ajuda a melhorar o diálogo entre as EFPCs e as equipes de fiscalização. Esse é o entendimento de Jarbas de Biagi, Vice-presidente do Sindapp, que no entanto completa: “Mas é preciso ir além”, algo que ele traduz, por exemplo, pela necessidade de uma maior sintonia entre os fiscais e as demais áreas da Previc e de uma clara unidade na forma de pensar e nos procedimentos seguidos entre os diferentes escritórios regionais da autarquia. Postulações mais que justificadas, considerando números exibidos pelo Diretor de Fiscalização, Sérgio Taniguchi, durante o 35º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão e que mostram os autos de infração outra vez seguindo uma tendência de crescimento.
Para que novos avanços sejam possíveis, diz Jarbas, é preciso que haja mais clareza nos prazos tanto de conclusão das operações de fiscalização quanto para o atendimento das exigências. É necessário também que exista uma agenda de fiscalização e que os fiscais sigam princípios de equidade, além de critérios objetivos e padronização.
Números - Taniguchi mostrou que o número de autos de infração seguiu inicialmente trajetória declinante. Foram 184 em 2007, 47 no ano seguinte, 22 em 2009 e 14 em 2010. A partir daí voltaram a subir: 17 (2011), 21 (2012) e 23 (2013), sendo esse número de toda forma ainda substancialmente menor do que o registrado no início da série.
“Essa inversão é preocupante”, reagiu a Presidente do Sindapp, Nélia Pozzi, ao conhecer esses números, nos quais vê uma razão a mais para o Sindicato que preside prosseguir em seu esforço de valorização tanto da qualificação de nossos quadros profissionais quanto da ética. Uma ênfase que o Sindapp vem defendendo há muito tempo e que rende os seus frutos. Segundo Jarbas, 90% das entidades já trabalham com códigos de ética próprios ou de suas patrocinadoras e em 50% delas funcionam comitês.
TACs - Taniguchi também forneceu números relativos aos TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), vindo em primeiro lugar os aprovados e na sequência os rejeitados em cada ano: 1 e 1 (2010), 2 e 7 (2011), 3 e 1 (2012), 7 e 3 (2013) e 3 e 5 (2014 até agora), totalizando 16 e 17 na soma dos vários anos. Adiantou ainda que a autarquia conta hoje com 91 auditores fiscais, com tempo médio de permanência na Previc atualmente de 8 anos (SPC e Previc somadas) e formação multidisciplinar (atuária, contabilidade, economia e direito). “Nossa equipe é capacitada”, resumiu o Diretor de Fiscalização.
Mas ele reconhece que ainda existem desafios a serem vencidos, como o aprimoramento da metodologia de fiscalização, avançar mais na Supervisão Baseada em Risco e aumentar a capacidade de monitoramento dos planos de benefícios.
No entender de Paulo César dos Santos, Diretor da SPPC, porém, nenhuma das análises fica completa sem uma clara compreensão de que “qualificação e governança surgem como veículos imprescindíveis à regularidade da boa gestão”.
Fonte: ABRAPP, em 18.11.2014.